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PRS 72/10 - ICMS Interestadual sobre importados - em debate no Senado

Projeto que uniformiza a alíquota do tributo sobre bens e mercadorias importados foi discutido em duas audiências públicas na última semana

Na última semana (dias 20 e 21 de março), as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizaram duas audiências públicas para discutir o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS sobre bens e mercadorias importados.

Estiveram presentes governadores, secretários, juristas, advogados e representantes sindicais dos trabalhadores. O setor industrial foi representado por figuras de peso que defenderam a aprovação do projeto, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

Os empresários enfatizaram a relevância do projeto, demonstrando que os incentivos fiscais dados por estados a produtos importados impediram a geração de 915 mil empregos no setor industrial do país. Assim, os incentivos fiscais não estimulam o desenvolvimento do país, mas o de países estrangeiros que mantém suas indústrias em andamento.

Os dados apresentados demonstraram que a indústria brasileira está perdendo a capacidade de transformar, mas ainda é responsável por grande parte da arrecadação. A indústria de transformação responde atualmente por apenas 14,3% do PIB, mas paga 37% do total de tributos do país.

O projeto aguarda o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), na CCJ, que deverá ser apresentado ainda essa semana. Após análise da CCJ, retornará à CAE.

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